Inexigibilidade

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O presente material terá por objetivo precípuo orientar as unidades que integram a universidade do estado do pará, quanto à definição de diretrizes gerais e o. O crime previsto no art 89 da lei 8666/1993, consignou que a dispensa ou inexigibilidade é incriminada, de acordo com o tipo penal, quando o. Prefeitura de guaíra-sp prefeito: josé eduardo coscrato lelis endereço prefeitura: av gabriel garcia leal, 676 - bairro maracá, guaíra/sp, cep 14790-000. Posts sobre inexigibilidade de licitação escritos por notícia do dia. Sabemos que a regra geral que disciplina as contratações públicas tem como premissa a obrigatoriedade da realização de licitação. O juiz josé herval sampaio júnior, em processo que tramita na comarca de portalegre, condenou a ex-prefeita da cidade de viçosa, maria josé de oliveira, e mais.

Trata-se do elemento característico da culpabilidade, e contém noções sobre o conceito, princípios, a inexigibilidade de conduta diversa, estado de. Inexigibilidade de licitaÇÃo nÃo configurada a singularidade do objeto ciÊncia aos ÓrgÃos/entidades contratantes recurso conhecimento. Data número do protocolo tipo de licitação favorecido objeto cidade valor ação 01/02/2017 00h00: 17939/2016: inexigibilidade: 09266128/0001-76 - sos gas ltda. Embargos à execução - da inexigibilidade do título decorrente da inconstitucionalidade da norma - lex doutrina. Inexigibilidade nº 01/2014 objeto: curso prático com simulação no sistema dirf contratado: rh cursos e treinamento empresarial valor: r$ 2360,00 inexigibilidade.

Parágrafo único o processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos. Portal oficial da prefeitura municipal de aparecida - notícias, concursos público, licitações, contas públicas, sic e muito mais.

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