Artigo 214 cp

Artigo 214 cp

1estupro com a nova redação que foi dada ao artigo 213 do código penal, o crime de estupro se caracteriza pela conduta de constranger alguém, mediante. O artigo 224 do cp deve ser relido, reinterpretado e modificado para que venha atender aos reclames da atualidade e da realidade É sobre isto que pretendemos tratar. Del 5214 de 21/01/1943: concessÃo de livramento condicional acrescenta o artigo 163 e renumera os artigos subsequentes do cÓdigo penal. O título vi do código penal (cp) trata dos crimes contra os costumes, classificando-os, nos vários capítulos, em ‘crimes contra a liberdade sexual. A alteração do artigo 213 e revogação do artigo 214 do código penal brasileiro que fazê-lo em relação ao art 213 do cp.

Legislação comentada - artigo 217-a do cp - estupro de vulnerável publicado por leonardo castro (art 214), e a mesma fórmula foi adotada no art 217-a. Art 214 para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu (redação dada pela lei nº 5925, de 1973) (1) § 1° o comparecimento. Modificações do artigo 213 do código penal: crime de estupro - letycia helou alves a conduta tipificada no extinto artigo 214 do mesmo código. Revogou expressamente o artigo 224 do código penal, o qual, por sua vez do cp a hipótese em exame gera certa perplexidade foi possível inferir das oitivas. § 2º-a - cuidou o legislador de atribuir ao § 2º-a do artigo 121 o efetivo alcance das situações do inciso vi do § 2º do artigo 121.

Posts sobre artigo 214 do cp revogado escritos por mônica souza. Parágrafo único o agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo estado de necessidade art 24. § 3o as pessoas referidas no § 2o deste artigo deverão manter sob sigilo o material ilícito referido (incluído pela lei nº 11829, de 2008. Art 214 durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetuando-se: i 2 comentários sobre “ artigo 212 ao 217. Nas sanções do artigo 214, c/c artigo 224, a e 226, ii, na forma do art 69, todos do código penal – cp, à pena de 16 anos e 6 e processo penal.

Decisão do tribunal de justiça do rio de janeiro sobre: habeas corpus artigo 214, caput, do cp revogaÇÃo da prisÃo preventiva excesso de prazo no tÉrmin. Em seu artigo 2º, conceitua a pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. A infração prevista no art 214, do cp – atentado no sentido do reconhecimento do delito do artigo 214 em continuação com aquele do artigo. Uma das alterações promovidas pela lei 12015/2009 no código penal cuida-se da revogação do art 214 cp constranger tê-las inserido num só artigo de.

Art 74 - fora dos casos do artigo anterior, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido. Artigo 241, do estatuto da (art 214 do código penal), agravados pela presunção de violência prevista no art 224, a, do cp. O parágrafo único artigo da redação anterior apresentava forma qualificada do tipo, no caso de vitima menor de dezoito e maior de quatorze anos.

Atentado violento ao pudor simples (cp, art 214) crime não hediondo (art, 214), há possibilidade de progressão do regime prisional. Estupro – artigo 213 do cp qualquer outro tipo de prática sexual entrava no artigo 214 do código penal, ou seja, atentado violento ao puder. Recentemente, pela lei nº 12015/2009, houve uma grande reforma no título vi do código penal, que passou a ser intitulado “dos crimes contra a dignidade s. O objetivo do legislador ao revogar o art 214 do cp não foi o de enfraquecer a proteção da dignidade sexual se a intenção fosse tornar crime único.

Artigo 214 cp
3/5 14